DEFINI\u00c7\u00c3O
O documento tem como crit\u00e9rio atender aos requisitos legais relacionados \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais de modo a assegurar a legalidade dos procedimentos internos.<\/p>\n\n\n\n
TRANSPAR\u00caNCIA
A privacidade, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e o uso deles de forma transparente.
Criamos este portal para voc\u00ea entender melhor os direitos que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 13.709\/18 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – LGPD).
Nosso Canal de Comunica\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre seus dados pessoais, e-mail: lgpd@bhpet.com.br<\/p>\n\n\n\n
APLICABILIDADE
Esta Pol\u00edtica se destina a todos os titulares de dados pessoais, incluindo clientes, colaboradores, visitantes, terceiros, prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
INFORMA\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES
DADOS PESSOAIS: De acordo com a LGPD, qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel \u00e9 considerado um dado pessoal. S\u00e3o exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF.<\/p>\n\n\n\n
DADOS PESSOAIS SENS\u00cdVEIS: Tamb\u00e9m de acordo com a LGPD, um dado pessoal sens\u00edvel \u00e9 todo dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural \u00e9 considerado um dado pessoal sens\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
TITULAR DO DADO PESSOAL: Pessoa da qual o dado pessoal pertence.
USU\u00c1RIO: Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais para a BHPET por qualquer um dos canais dispon\u00edveis, atendimento presencial, site, aplicativos e portais.<\/p>\n\n\n\n
DADO ANONIMIZADO: Quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis na ocasi\u00e3o de seu tratamento, inviabilizem a identifica\u00e7\u00e3o do seu titular.<\/p>\n\n\n\n
BASE LEGAL: S\u00e3o crit\u00e9rios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situa\u00e7\u00f5es o tratamento de dados \u00e9 permitido sem necessidade de consentimento do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
FINALIDADE: o objetivo, o prop\u00f3sito que a BHPET deseja alcan\u00e7ar a partir de das consultas das informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n\n\n\n
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A BHPET tratar\u00e1 dados pessoais para atender as necessidades de seus usu\u00e1rios da melhor forma poss\u00edvel. Al\u00e9m disso o tratamento de dados \u00e9 necess\u00e1rio para personaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os provendo uma experi\u00eancia mais satisfat\u00f3ria ao usu\u00e1rio.
Tratamento: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o.
\u00b7 Controlador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
\u00b7 Operador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/p>\n\n\n\n
SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O
A BHPET se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus clientes, mantendo controles de seguran\u00e7a para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por n\u00f3s controlados.
Todas as a\u00e7\u00f5es e controles visam manter a prote\u00e7\u00e3o dos dados e evitar acessos indevidos. A BHPET segue as melhores pr\u00e1ticas de mercado quanto a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es e segue as legisla\u00e7\u00f5es em vig\u00eancia e as pertinentes ao segmento. Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados ser\u00e3o informados, contudo uma vez p\u00fablicos, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel garantir que estes n\u00e3o possam ser acessados indevidamente.<\/p>\n\n\n\n
O QUE S\u00c3O COOKIES E COMO S\u00c3O TRADADOS
Cookies s\u00e3o pequenos arquivos que podem ser armazenados em seus dispositivos sempre que um usu\u00e1rio acessa o site e servi\u00e7os online da BHPET. Estes arquivos cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es sobre a navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio e s\u00e3o utilizados para melhorar a experi\u00eancia dos usu\u00e1rios durante a visita ao site. A coleta de cookies pela BHPET, pode ser aceita ou revogada sempre que o usu\u00e1rio visita a p\u00e1gina.<\/p>\n\n\n\n
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Todo compartilhamento de dados pessoais realizados s\u00e3o para compor a melhor experi\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os aos nossos clientes Com isso, pode haver compartilhamentos entre departamentos internos e prestadores de servi\u00e7os sempre seguindo as exig\u00eancias regulamentadoras e legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n\n\n\n
DIREITOS DOS USU\u00c1RIOS
Qualquer titular de dados tem direito a solicitar A BHPET informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados s\u00e3o:
\uf0d8 Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;
\uf0d8 Acesso aos dados;
\uf0d8 Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
\uf0d8 Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;
\uf0d8 Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da
autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
\uf0d8 Elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas em Lei;<\/p>\n\n\n\n
DIVULGA\u00c7\u00c3O LEGAL DOS DADOS
Em certas circunst\u00e2ncias A BHPET poder\u00e1 divulgar Dados Pessoais, na medida necess\u00e1ria ou apropriada, para \u00f3rg\u00e3os governamentais, com o objetivo de cumprir com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou com uma ordem ou intima\u00e7\u00e3o judicial ou, ainda, se A BHPET acreditar de boa-f\u00e9 que tal a\u00e7\u00e3o seja necess\u00e1ria para:
(I) Cumprir com uma legisla\u00e7\u00e3o que exija tal divulga\u00e7\u00e3o;
(II) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou para proteger a seguran\u00e7a nacional;
(III) Execu\u00e7\u00e3o de seus contratos;
(IV) Investigar e se defender contra quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es ou alega\u00e7\u00f5es de terceiros;
(V) Proteger a seguran\u00e7a ou a integridade dos servi\u00e7os (por exemplo, o compartilhamento com empresas que est\u00e3o sofrendo amea\u00e7as semelhantes);
(VI) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a seguran\u00e7a A BHPET e suas empresas coligadas;
(VII) Proteger os direitos e a seguran\u00e7a pessoal de seus funcion\u00e1rios, usu\u00e1rios ou do p\u00fablico;
(VIII) Em caso de venda, compra, fus\u00e3o, reorganiza\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o ou dissolu\u00e7\u00e3o A BHPET.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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